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Direcção-Geral da Saúde
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Violação do Código Internacional do Marketing dos Substitutos do Leite Materno

O Código Internacional do Marketing dos Substitutos do Leite Materno, publicado pela OMS em 1981, é um documento crucial e a ter em conta sempre que se discute a alimentação dos lactentes e das crianças pequenas.

Em Portugal, foi elaborada e publicada pela DGS em 1981, uma versão adaptada do referido Código na altura aprovada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Código Internacional tem no entanto de ser sempre lido/considerado em conjunto com as resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) que possuem o mesmo status legal.

As 16 subsequentes resoluções emanadas pela AMS, procuram clarificar o Código publicado em 1981 em resposta à evolução da evidência científica, das novas formas de marketing da indústria farmacêutica e das práticas dos distribuidores dos substitutos do leite materno.

Se quer saber mais sobre a história do código...

 

 

Português

Código Internacional de Marketing Substitutos do LM

Banda Desenhada

 Código Internacional de Marketing Substitutos do LM

Original OMS

 Código Internacional de Marketing Substitutos do LM

19_ _

RESOLUÇÃO WHA 27.43

1978

RESOLUÇÃO WHA 31.47

1980

RESOLUÇÃO WHA 33.32

1981

RESOLUÇÃO WHA 34.22

1982

RESOLUÇÃO WHA 35.26

1984

RESOLUÇÃO WHA 37.30

1986

RESOLUÇÃO WHA 39.28

1988

RESOLUÇÃO WHA 41.11

1990

RESOLUÇÃO WHA 43.3

1992

RESOLUÇÃO WHA 45.34

1994

RESOLUÇÃO WHA 47.5

1996

RESOLUÇÃO WHA 49.15

2001

RESOLUÇÃO WHA 54.2

2002

RESOLUÇÃO WHA 55.25

2005

RESOLUÇÃO WHA 58.32

2006

RESOLUÇÃO WHA 59