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A utilização de protecção é essencial para uma vida sexual plena e consciente
"Ana Gomes - 34 anos"
 
Direcção-Geral da Saúde
 Decreto Regulamentar nº6/2016, de 29 de dezembro
 
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O presente decreto regulamentar regulamenta:

 a) O artigo 5º e o nº 2 do artigo 16º da Lei nº32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

b) A Lei nº17/2016, de 20 de junho, garantindo o acesso de todas as mulheres à PMA.

 
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