A distribuição gratuita de métodos contracetivos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é mais custoefetiva comparativamente com o regime de comparticipação.
Além disso, facilita o acesso das mulheres à contraceção, permitindo reduzir o número de gravidezes indesejadas.
Neste enquadramento a lista nacional de contracetivos para disponibilização gratuita no SNS tem sido progressivamente alargada,no sentido de: assegurar a diversidade de métodos; permitir uma escolha adaptada a um maior número de utentes; garantir a liberdade de escolha da mulher e uma maior adesão à terapêutica. Nesta orientação procede-se à atualização da Circular Informativa nº 37/DSR de 13/8 de 2010 no capítulo referente à disponibilidade dos meios, devendo ser considerada a lista de contracetivos orais, profiláticos, mecânicos e outros, constantes do Anexo ao Despacho Nº 10342/2015 de 17/9/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 182 — 17 de setembro de 2015

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