Atribuição da devida compensação dos dadores de gâmetas

O presente decreto regulamentar regulamenta: a) O artigo 5º e o nº 2 do artigo 16º da Lei nº32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA):b) A  ...

Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006,de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

Altera o despacho n.º 13796/2012, de 24 de outubro, publicado no Diário da República n.º206, II série de 24 de outubro de 2012, que definiu a comparticipação de novas apresentações de medicamentos  ...

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida

Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o  ...

Aprova a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida e revoga a Portaria n.º67/2011, de 4 de fevereiro