Estabelece as condições de atribuição da compensação relativa à dávida de tecidos e células de origem humana prevista no artigo 22.º da Lei n.º12/2009, de 26 de Março.

Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas

Autoriza o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., a criar um Banco Público de Gâmetas

Aprova a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida e revoga a Portaria n.º154/2009 de 9 de Fevereiro.

Altera o anexo do despacho n.º10910/2009, de 22 de Abril, publicado no DR n.º 83, II Série, de 29 de Abril de 2009, referente à comparticipação de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em  ...

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente  ...

Aprova as taxas relativas aos pedidos de autorização, referidas no n.º1 do artigo 32.º da Lei n.º12/2009 de 26 de Março.

Alteração ao anexo do Despacho n.º10 919/2009 - comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao tratamento da infertilidade.

Alteração ao anexo do Despacho n.º 10 910/2009, de 22 de Abril, publicado no DR n.º83, II série de 29 de Abril de 2009 - medicamentos para tratamento da infertilidade, em especial os da Procriação  ...

Rectifica o despacho n.º10 910/2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º83 de 29 de Abril de 2009