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A utilização de protecção é essencial para uma vida sexual plena e consciente
"Ana Gomes - 34 anos"
 
Direcção-Geral da Saúde
 Lei nº136/2015 de 7 de setembro (REVOGADA)
 
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Primeira alteração à Lei nº16/2007 de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade

 
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