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A utilização de protecção é essencial para uma vida sexual plena e consciente
"Ana Gomes - 34 anos"
 
Direcção-Geral da Saúde
 Lei nº3/2016 de 29 de fevereiro
 
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 Revogação das Leis nºs 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao
pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária
da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração
à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude
nos casos de interrupção voluntária da gravidez). 
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