Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Estipula que nenhuma criança fica sem médico de família

O presente diploma regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita  ao regime das taxas moderadoras, e altera o DL nº 113/2011 de 29 de Novembro.

Estabelece disposições referentes à atribuição de cheques-dentista, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO)

O presente diploma regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita  ao regime das taxas moderadoras.

Estabelece requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto prestação de  ...

Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento dos 4º e 5º objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da  ...

Regulamenta a protecção na parentalidade (maternidade, paternidade e adopção) dos trabalhadores que exerçam funções públicas

Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade. Revoga o Decreto-Lei n.º154/88, de 29 de Abril e o Decreto-Lei  ...

Criação do Banco Público de Células do Cordão Umbilical nas instalações do Centro de Histocompatibilidade do Norte