Protecção no trabalho a mulheres grávidas ou lactantes

Protecção no trabalho

Os Boletins de Saúde Materna e Saúde Infantil passam a ser modelos exclusivos da Imprensa Nacional Casa da Moeda

Segurança e saúde no trabalho (art.º 26º- mulheres grávidas e lactantes)

Poder paternal, direitos da criança, interesse do menor, tratamento médico, internamento hospitalar, acto médico, abuso e direito e conflito de deveres

Institucionaliza a nível nacional os Boletins de Saúde da Grávida e de Saúde Infantil

Assegura presença dos pais de crianças internadas em hospitais ou outros serviços de saúde

Acompanhamento da mulher grávida durante o trabalho de parto

Acompanhamento familiar da criança hospitalizada