Decreto-Lei n.º 41/2006 de 21 de Fevereiro (DR n.º 37 - I Série-A)Alterações ao DL n.º 176/2003 de 2 de Agosto

Lei 7/2009 - Aprova a revisão do código de trabalho

Aprova os modelos de requerimento e declaração previstos no n.º2 do artigo 84º do Decreto-Lei n.º91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do  ...

Celebração de contratos públicos celebrados pela ACSS para aquisição da vacina contra infecções por vírus do papiloma humano

Regime Jurídico de Gestão Hospitalar (ao abrigo da alínea a) do n.1 do artigo 6.º) anexo à Lei 27/2002 de 8 de Novembro - Segurança em instituições hospitalares do SNS

Altera o Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das prestações familiares

Proíbe e sanciona discriminação em função do sexo

Programa Nacional de Saúde Oral, alargado às grávidas

Institui abono de família pré-natal

Aprova o modelo de certificação médica do tempo de gravidez para a prestação do abono de família pré-natal aplicado pelo DL 308-A/2007