Aguarde um momento, por favor...

 
A utilização de protecção é essencial para uma vida sexual plena e consciente
"Ana Gomes - 34 anos"
 
Direcção-Geral da Saúde
 DL 91/2009 de 9 de Abril (DR n.º70 - 1ª Série)
 
Página inicial > DL 91/2009 de 9 de Abril (DR n.º70 - 1ª Série)
Imprimir
 
 Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade. Revoga o Decreto-Lei n.º154/88, de 29 de Abril e o Decreto-Lei n.º105/2008, de 25 de Junho 
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 317 Kb )