Resolução da Assembleia da República nº 71/2010 de 24 de Junho (DR nº 138, Série A de 19 de Julho)
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Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento dos 4º e 5º objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.