Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público paraa celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista ao fornecimento de contraceptivos orais, profilácticos e mecânicos às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.