Portaria n.º 301/2009 de 24 de Março - DR 1ª Série, n.º 58 Esta Portaria regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de  ...

Nomeação dos membros da Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas

Constituição da Comissão de Genética Médica

Definição de doença profunda e doença crónica para efeitos de licença especial para acompanhamento de filho que esteja nesta situação.

Nomeia uma Comissão para criação e funcionamento de uma base de dados genéticos

Defesa e salvaguarda da informação genética pessoal

Aprova medidas de protecção da dignidade pessoal e da identidade genética do ser humano

Referência à constituição da Comissão Técnica Nacional e das Comissões Técnicas Regionais mencionadas nos Despachos 5411/97 (2ª série) e 10325/99 (2ª série)