Criação de regime especial de comparticipação de alguns medicamentos para tratamento de infertilidade. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Junho

Determina a adopção de medidas imediatas que minimizem as dificuldades no acesso de tratamentos de PMA - Procriação Medicamente Assistida (FERTIS)

Requerimento de um grupo de deputados à Assembleia da República a declaração com força obrigatória geral, da ilegalidade e da inconstitucionalidade da Lei n.º 32/2006 de 26 de Julho (Lei da  ...

Esta Lei estabelece regime juridico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem  ...

ACSS - Contratos Públicos - Modelo de anúncio de concurso público

A importância de garantir com equidade, nas instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, respostas adequadas e de qualidade no diagnóstico e tratamento das situações de infertilidade, leva  ...

Determinações com base na Proposta da DGS de Rede de Referenciação de Infertilidade

Criação do Projecto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida (PMA)

Diário da República I Série n.º29 de 11/02/2008. Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente  ...

Diário da República I Série n.º97 de 21/05/2007. Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida