As orientações que se seguem destinam-se aos membros das CPCJ de todo o país e têm como objetivos aprofundar a consciencialização da existência desta problemática e fornecer orientações concretas sobre a forma como agir perante uma situação de conhecimento de um possível risco ou perigo de uma menina poder ser submetida à MGF, bem como em casos em que a prática/crime efetivamente aconteceu.

As orientações produzidas baseiam-se em documentos internacionais de referência10 e nas indicações do III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina.

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